O que é Inventário e Partilha?
O falecimento de um familiar, além de gerar uma profunda tristeza, acarreta a necessidade de lidar com questões legais relacionadas ao patrimônio deixado pelo falecido. O inventário e a partilha são os procedimentos jurídicos responsáveis por identificar, avaliar e dividir os bens entre os herdeiros.
O que é o Inventário?
O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial que tem como objetivo:
- Identificar os bens: Listar todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.
- Avaliar os bens: Determinar o valor de mercado de cada bem.
- Pagar as dívidas: Quitar as dívidas do falecido com o patrimônio deixado.
- Preparar a partilha: Organizar os bens para que possam ser divididos entre os herdeiros.
O que é a Partilha?
A partilha é a divisão dos bens do falecido entre os herdeiros, de acordo com a lei e, eventualmente, com a vontade expressa em testamento.
Tipos de Inventário
Existem duas principais modalidades de inventário:
- Inventário Judicial: Realizado perante um juiz, é mais formal e burocrático. É indicado quando há divergências entre os herdeiros, menores envolvidos ou bens de difícil avaliação.
- Inventário Extrajudicial: Realizado em cartório, é mais rápido e simples. Requer o consenso de todos os herdeiros capazes e a ausência de testamento.
Quem Participa do Inventário?
- Inventariante: A pessoa responsável por administrar o processo de inventário. Geralmente é um dos herdeiros ou um profissional indicado pelo juiz.
- Herdeiros: As pessoas que têm direito à herança, como cônjuge, filhos, pais, irmãos, etc.
- Advogado: Profissional indispensável para orientar os envolvidos e garantir a regularidade do processo.
Quais Documentos São Necessários?
A documentação necessária para o inventário varia de caso para caso, mas, em geral, inclui:
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou união estável
- Certidões de nascimento dos herdeiros
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens
- Procuração para o advogado
Qual o Prazo para Fazer o Inventário?
Não há um prazo legal específico para dar início ao inventário, mas recomenda-se que ele seja aberto o mais breve possível para evitar problemas com a cobrança de dívidas e a preservação dos bens.
Quais as Vantagens de Contar com um Advogado?
Um advogado especializado em direito de família e sucessões é fundamental para garantir a segurança jurídica do processo, evitando erros e conflitos. O advogado irá:
- Orientar sobre os procedimentos legais
- Representar os clientes em juízo
- Negociar com os demais herdeiros
- Elaborar os documentos necessários
- Acompanhar todas as etapas do processo
Conclusão
O inventário e a partilha são procedimentos complexos que exigem conhecimento jurídico e atenção aos detalhes. Contar com um advogado especializado é a melhor forma de garantir que o processo seja realizado de forma segura, rápida e eficiente, evitando transtornos para os envolvidos.